A expansão do direito penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais
Jesús-María Silva Sánchez
Na atualidade, o Direito Penal vem se caracterizando pela instituição de novos bens jurídicos, pela ampliação dos riscos penalmente relevantes, pela flexibilização das regras de imputação, pela relativização dos princípios. Em contrapartida, forte corrente defende a recondução da intervenção punitiva do Estado a um Direito Penal mínimo. Um terceiro movimento já se impõe, principalmente no Direito Penal sócio-econômico, para a criminalidade de Estado, o terrorismo, o crime organizado, o sexual violento e reiterado, o patrimonial profissional, com um incremento das penas de prisão e uma relativização das garantias substantivas e processuais. Essa realidade global é analisada nesta obra, que estuda suas causas e conseqüências e adverte, no último caso, para a tendência à 'perenização da emergência', em desconsideração aos princípios de absoluta necessidade, subsidiariedade e eficácia.
卷:
11
年:
2002
出版:
1ª
出版社:
Editora Revista dos Tribunais
语言:
portuguese
页:
154
ISBN 10:
8520322875
ISBN 13:
9788520322871
系列:
Série As Ciências Criminais no Século XXI
文件:
PDF, 8.34 MB
IPFS:
,
portuguese, 2002