OS LIMITES LEGAIS DE ATUAÇÃO DO AGENTE INFILTRADO NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

brasileira, as organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital, Comando

Vermelho, Amigos dos Amigos, Terceiro Comando, dentre outras outras organizações

criminosas, vem ampliando seu campo de ação, algumas delas se unindo, demandando várias

técnicas de combate pelo poder público. Uma das técnicas de combate a criminalidade

organizada, escolhidas pelo legislador brasileiro, que é empregada em diversos países do

mundo, consiste na infiltração policial no seio da organização criminosa, com o objetivo de

angariar provas sobre autoria e materialidade dos mais diversos crimes, praticados por esta

modalidade de criminalidade. Neste livro o estudo se aprofunda, na técnica investigação de

combate ao crime organizado prevista na lei 12.850/2013, denominada agente infiltrado. A

abordagem aqui realizada, faz a imersão na lei penal sob o crime organizado, e principalmente

no equilíbrio, que deve existir na atuação das forças estatais, para combater o crime organizado,

por meio da infiltração policial. Buscando sempre, não violar os diretos e garantias

fundamentais do investigado, que foram arduamente conquistados ao longo da história da

humanidade. A hipótese que norteia este trabalho, é a possível prática de crimes pelo agente

infiltrado, para combater a criminalidade organizada. Tal situação é contraditória, pois o poder

público estaria, por meio do agente infiltrado, praticando um delito para evitar outro. O presente

estudo, busca definir o agente infiltrado, e deste modo, traçar os seus limites no âmbito penal,

o que só será possível pelo enfrentamento de diversas teorias jurídico-penais, tais com o

garantismo, direito penal do inimigo, direito penal de emergência, criminologia crítica e o

estudo do direito comparado.